Perfil da judicialização do Método Therasuit e seu custo direto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro
Perfil da judicialização do Método Therasuit e seu custo direto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro
Data
2019
Autores
Moraes, Dominique Souza de
Teixeira, Roberta da Silva
Santos, Marisa da Silva
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
Revista Brasileira de Epidemiologia
Resumo
Introdução: O Método Therasuit possui alto custo e não é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde, o que tem ocasionado a judicialização desse tratamento. O estudo visou traçar o perfil dessa judicialização, bem como estimar os custos diretos decorrentes do cumprimento das decisões judiciais deferidas. Método: Foram analisados processos submetidos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entre janeiro de 2013 e janeiro de 2017, no qual foi solicitado o Método Therasuit. Os dados demográficos, clínicos, advocatícios e jurídicos foram extraídos, assim como o tempo da decisão judicial e os orçamentos da tecnologia requerida. Resultados: O total de 11 processos foi analisado. Os autores tinham uma média de idade de 6,8 anos e mediana de 6, sendo a maioria do sexo masculino e residentes na capital do estado. A quadriparesia foi a condição mais relatada. A gratuidade de justiça foi solicitada por todos, e a Defensoria Pública foi utilizada em 9 dos 11 processos analisados. Foram consideradas as decisões judiciais em primeira instância. O tempo da decisão judicial foi em média de 266,5 dias com uma mediana de 35,5. Em todos houve requerimento da ferramenta jurídica tutela antecipada. O índice de deferimento foi de 90%, totalizando um custo direto anual de R$ 501.894,09. Discussão: A judicialização desse tratamento pode ocasionar um deslocamento não previsto de verba pública, podendo impactar nos princípios da equidade e na integralidade do Sistema Único de Saúde. Conclusão: Constatou-se elevada taxa de processos deferidos, acarretando um alto custo despendido pelo Poder Público para atender a uma pequena parcela de pacientes.
Introduction: The lack of availability of the Therasuit Method by the Unified Health System associated with its high cost has led to the prosecution of this treatment. The study aimed to outline the profile of this judicialization, as well as to estimate the direct costs resulting from compliance with the deferred judicial decisions. Method: We analyzed the cases submitted to the Court of Justice of Rio de Janeiro between January 2013 and January 2017, in which the Therasuit Method was applied. Demographic, clinical, advocacy and legal data were extracted, as was the timing of the court’s decision and the required technology budgets. Results: A total of 11 processes was analyzed. The authors had a mean age of 6.8 years and a median of 6, the majority being male, and resident in the state capital. Quadriparesis was the most reported condition. The gratuity of justice was requested by all, and the Public Defender’s Office was used by 9 of the 11 processes. The judicial decisions at first instance were considered. In all of processes there was application of the legal tool called guardianship. The time of the judicial decision was on average of 266.5 days with a median of 35.5. The deferral index was 90%, totaling an annual direct cost of R$ 501,894.09. Discussion: The judicialization of this treatment can cause an unforeseen displacement of public funds, transgressing the principles of equity and the integrality of Unified Health System. Conclusion: It was observed a high rate of deferred processes, resulting in a high cost spent by the Public Power to attend a small portion of patients.
Introduction: The lack of availability of the Therasuit Method by the Unified Health System associated with its high cost has led to the prosecution of this treatment. The study aimed to outline the profile of this judicialization, as well as to estimate the direct costs resulting from compliance with the deferred judicial decisions. Method: We analyzed the cases submitted to the Court of Justice of Rio de Janeiro between January 2013 and January 2017, in which the Therasuit Method was applied. Demographic, clinical, advocacy and legal data were extracted, as was the timing of the court’s decision and the required technology budgets. Results: A total of 11 processes was analyzed. The authors had a mean age of 6.8 years and a median of 6, the majority being male, and resident in the state capital. Quadriparesis was the most reported condition. The gratuity of justice was requested by all, and the Public Defender’s Office was used by 9 of the 11 processes. The judicial decisions at first instance were considered. In all of processes there was application of the legal tool called guardianship. The time of the judicial decision was on average of 266.5 days with a median of 35.5. The deferral index was 90%, totaling an annual direct cost of R$ 501,894.09. Discussion: The judicialization of this treatment can cause an unforeseen displacement of public funds, transgressing the principles of equity and the integrality of Unified Health System. Conclusion: It was observed a high rate of deferred processes, resulting in a high cost spent by the Public Power to attend a small portion of patients.
Description
Palavras-chave
Cerebral palsy, Equipment and supplies, Technology assessment biomedical, Right to health, Judicialization of health, Paralisia cerebral, Equipamentos e provisões, Avaliação da tecnologia biomédica, Direito à saúde, Judicialização da saúde
Citação
Moraes SM, Teixeira RS, Santos MS. Perfil da judicialização do Método Therasuit e seu custo direto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Rev Bras Epidemiol. 2019;22:E190006.