Perfil da judicialização de dispositivos fisioterapêuticos e seu custo direto no município do Rio de Janeiro
Perfil da judicialização de dispositivos fisioterapêuticos e seu custo direto no município do Rio de Janeiro
Data
2016
Autores
Moraes, Dominique Souza de
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
Instituto Nacional de Cardiologia
Resumo
The legalization of health phenomenon consists of one option for citizens, to ensure their right to health, as provided by the Constitution of 1988. Considering the progressive impact of this phenomenon to the public coffers and lack of information about physiotherapeutic devices judicialization, in this dissertation it sought primarily to draw the profile of legalization of physical therapy devices in the municipality of Rio de Janeiro, through the analysis of lawsuits submitted to the Technical Advisory Core of the Court of Justice of Rio de Janeiro State, from May 2013 to September 2015. Secondly, estimating the direct cost of the purchase of devices pleaded in such actions. It is noteworthy that all processes were requested individually, using the legal tool for early relief, justified, almost entirely, by the urgent need of the devices. In 79.8% of cases there was demand for assistance of the Public Defender. In 62.9% of cases the authors presented age above 60 years. The predominant causes of requests were due to chronic respiratory diseases, the most demanded the apnea-hypopnea Obstructive Sleep Syndrome (30.9%), Chronic Obstructive Pulmonary Disease (14.4%) and pulmonary fibrosis (10.7 %), thus justifying the vast majority of demands for devices for treating such conditions. Among the most judicialized devices are CPAP - Continuous Positive Airway Pressure (20.6%), oxygen concentrator (17.3%) and the oxygen cylinder (13.5%). None of the devices is included in the official lists of government to dispensation. It was estimated with the purchase of required devices for the purpose of compliance with the court orders, an expense of approximately R$ 2.6 million reais in the period analyzed, which features a high impact on the municipal budget of Rio de Janeiro.
Description
Palavras-chave
O fenômeno da judicialização da saúde consiste em uma opção, para o cidadão, de garantir seu direito à saúde, previsto pela Constituição Federal de 1988. Considerando o progressivo impacto de tal fenômeno aos cofres públicos e a ausência de informações acerca da judicialização de dispositivos fisioterapêuticos, na presente dissertação objetivou-se, primariamente, traçar o perfil da judicialização de dispositivos de fisioterapia no município do Rio de Janeiro, por meio da análise dos processos judiciais submetidos ao Núcleo de Assessoria Técnica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de Maio de 2013 a Setembro de 2015.
Secundariamente, estimar o custo direto causado pela compra dos dispositivos pleiteados em tais ações. Destaca-se que todos os processos foram ajuizados
de forma individual, com uso da ferramenta jurídica de antecipação de tutela, justificada, em quase sua totalidade, pela urgente necessidade dos dispositivos. Em 79,8% dos casos houve procura por auxílio da Defensoria Pública. Em 62,9% dos processos os autores apresentaram idade acima dos 60 anos. As causas predominantes dos pedidos foram em virtude de doenças respiratórias crônicas, sendo as mais demandadas a Síndrome da Apnéia Hipopneia Obstrutiva do Sono (30,9%), Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (14,4%) e fibrose pulmonar (10,7%), justificando, assim, a grande maioria dos pedidos por dispositivos para tratamento de tais condições. Entre os
dispositivos mais judicializados estão o CPAP - Pressão Positiva Contínua nas vias Aéreas (20,6%), concentrador de oxigênio (17,3%) e o cilindro de oxigênio portátil (13,5%). Nenhum dos referidos dispositivos constam nas listas oficias do governo para dispensação. Estimou-se com a compra dos dispositivos pleiteados, para fins de cumprimento dos mandados judiciais emitidos, um gasto em torno de R$ 2.6 milhões no período analisado, o que caracteriza um elevado impacto no orçamento do município do Rio de Janeiro., Custos e análise de custo, Impacto orçamentário, Dispositivos, Fisioterapia, Legislação e jurisprudência, Judicialização da saúde, Direito à Saúde, Costs and Cost Analysis, Budget cost of illness, Equipment and Supplies, Physical therapy, Litigation, Judicialization of health, Right to health
Citação
Moraes DS. Perfil da judicialização de dispositivos fisioterapêuticos e seu custo direto no município do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Dissertação [mestrado Profissional em Avaliação de Tecnologias em Saúde] - Instituto Nacional de Cardiologia; 2016.